Exposed • FAQ

1. A que se refere o processo judicial?

O processo judicial se refere a operações dentro do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador – realizadas até maio/2023. Nesse processo, a ABBT (Associação Brasileira de Benefícios ao Trabalhador, que possui como associadas principais a Alelo, Sodexo, Ticket e VR) informa que sofreu concorrência desleal porque a Swile e outras empresas entrantes operaram o PAT por meio de um cartão com bandeira (arranjo aberto).

2. Não estou entendendo bem essa decisão judicial contra as startups. O que está acontecendo?

Entendemos a sua preocupação e já queremos assegurar que estamos ativamente trabalhando para reverter essa decisão por meio de recurso no processo judicial. Sempre cumprimos rigorosamente a legislação, em especial as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), onde estamos inscritos desde 25/04/2018 sob o número 180629004. Nunca enfrentamos questionamentos legais de qualquer autoridade sobre nossa atuação no PAT, nem do Ministério do Trabalho, nem da Justiça do Trabalho.

3. Por que a Swile foi processada por empresas de vales tradicionais?

As empresas de vales tradicionais alegam que nosso modelo de negócio, que prioriza a simplicidade e a inovação, trouxe "prejuízos incontestáveis" para elas já que estariam perdendo clientes inscritos no PAT para as empresas entrantes porque nós operamos com um cartão com bandeira Mastercard (arranjo aberto). No entanto, é importante destacar que essas empresas da ABBT detêm quase 90% do mercado de benefícios no Brasil. Nosso objetivo é trazer uma nova perspectiva para o mercado de benefícios e incentivos, oferecendo soluções mais adaptadas às necessidades atuais dos trabalhadores e das empresas, sempre observando o que diz a lei trabalhista.

4. Eu, enquanto consumidor, posso usar o vale da Swile em qualquer estabelecimento?

Depende. O vale da Swile pode ser utilizado em qualquer estabelecimento que aceite cartão de crédito da bandeira Mastercard, desde que esse estabelecimento comercialize os produtos e serviços contemplados pelo benefício oferecido pela empresa empregadora. Isso é parte do nosso esforço para simplificar o uso dos benefícios, garantindo que você tenha a maior flexibilidade possível, sem a necessidade de verificar previamente se o estabelecimento aceita o vale, diferentemente dos vales tradicionais. Em outras palavras: se você tiver saldo na carteira Swile de alimentação e for a um mercado que aceite Mastercard, você poderá usar seu benefício Swile; se você tiver saldo na carteira Swile de Mobilidade e utilizar um Uber, você poderá usar seu benefício Swile. Você não precisa perguntar no estabelecimento se “aceita o vale Swile”, porque o nosso vale é aceito em qualquer lugar que aceite Mastercard.

5. Mas como essa tecnologia da bandeira Mastercard funciona?

A tecnologia da Mastercard permite uma identificação precisa do local de uso do cartão, assegurando que os benefícios sejam utilizados conforme destinação escolhida pelo empregador. Essa característica não apenas aumenta a segurança do uso, como também proporciona uma experiência de uso sem complicações para os trabalhadores, com a flexibilidade e a facilidade que eles merecem.

6. O que diferencia o vale da Swile dos vales tradicionais?

A principal diferença entre o vale da Swile e os vales tradicionais é a facilidade de uso e a aceitação ampla. Os vales tradicionais muitas vezes requerem que você verifique se são aceitos em determinado estabelecimento, o que pode ser um inconveniente. Além disso, muitos lugares não querem aceitá-los devido às altas taxas cobradas do estabelecimento. Nossa proposta é oferecer uma alternativa mais prática e sem complicações, tanto para usuários quanto para estabelecimentos. E a tecnologia que nós detemos através da bandeira Mastercard nos ajuda na segurança da operação e na conformidade com a lei trabalhista.

7. Então mesmo com esse processo judicial em andamento a Swile está legalmente habilitada para operar?

Sim, com certeza. Estamos 100% legalizados e seguimos todas as normas exigidas pelo governo brasileiro, especialmente no que tange ao PAT. A recente decisão judicial foi uma surpresa para nós, mas estamos confiantes de que nossa operação sempre esteve dentro da legalidade e que essa decisão será alterada pelos Tribunais. Nós iremos recorrer dessa decisão.

8. Como essa decisão afeta os serviços oferecidos pela Swile?

Queremos tranquilizar todos os nossos clientes: nossos serviços continuam operando normalmente. A decisão de primeiro grau da ação judicial contra as empresas entrantes não proíbe o seu funcionamento e não é uma decisão final definitiva. Estamos autorizados a fornecer alimentação e refeição dentro e fora do PAT (bem como todos os demais benefícios - tais como educação, saúde, mobilidade, home office – e premiação / incentivos), utilizando a inovação que é o diferencial do nosso produto. Estamos fazendo tudo que está ao nosso alcance para garantir que não haverá interrupções ou mudanças na qualidade e na oferta dos nossos serviços.

9. O que a Swile está fazendo para reverter essa decisão judicial?

Estamos recorrendo da decisão de primeiro grau e trabalhando com nossa equipe jurídica para reforçar e aprimorar todos os argumentos e provas que apresentamos de nossa conformidade com a legislação. Acreditamos na justiça e estamos otimistas que a decisão final será diferente, a favor das empresas entrantes.

10. Então o produto de benefícios da Swile é seguro?

Sim, o produto de benefícios da Swile tem saldos segregados por carteira e contam com a bandeira Mastercard, uma líder global que oferece tecnologia avançada para identificar onde o cartão está sendo utilizado e proibir a compra quando o usuário tenta utilizá-lo em estabelecimento diverso do benefício definido pelo empregador. Isso garante uma grande facilidade de uso ao trabalhador, aliando segurança e conveniência.

11. A Swile vai parar de inovar por causa desse processo judicial?

De forma alguma! Estamos comprometidos em mudar o mundo do trabalho para melhor e continuaremos a inovar, mesmo que isso cause incômodo no mercado tradicional de benefícios. Acreditamos que a inovação é fundamental para oferecer melhores soluções e serviços, e nosso compromisso é com a satisfação e o bem-estar dos nossos usuários, clientes e parceiros comerciais. Nossa missão é clara: Transformar o setor de benefícios, tornando-o mais justo, acessível e conveniente para todos. Se isso significa continuar “incomodando”, pode ter certeza de que estamos no caminho certo.

12. A pressão judicial de outras empresas vai mudar a forma como a Swile opera?

Com certeza não. Estamos confiantes no valor e na legalidade do nosso modelo de negócio. Embora estejamos enfrentando esse desafio judicial, nosso compromisso em oferecer um serviço prático, econômico, justo e seguro permanece o mesmo. Continuaremos a inovar e a servir nossos clientes e usuários da melhor maneira possível.

13. Existe o risco de a Swile ter que pagar uma indenização grande? Isso afetaria nossos serviços?

Estamos no começo do processo judicial e confiantes na nossa posição. Nossa estrutura financeira é robusta e multinacional, o que nos permite enfrentar esse desafio sem comprometer a qualidade ou a continuidade dos serviços que oferecemos a você.

14. Com a decisão judicial, existe alguma mudança nos contratos existentes com a Swile?

Não, todos os contratos atuais permanecem válidos e ativos. A discussão jurídica não afeta nossa operação diária, nem nossos compromissos com os clientes e usuários. Nossa prioridade é garantir que vocês continuem recebendo todos os serviços sem interrupção. Nesse processo judicial, não existe o risco de termos que parar a operação.

15. Quais são as garantias de que a Swile continuará a ser uma parceira confiável para nosso negócio?

Nossa determinação em oferecer um serviço excepcional não muda. Temos uma base sólida e uma visão clara para o futuro. Além disso, estamos agindo proativamente para resolver essa questão judicial, garantindo que podemos continuar a apoiar seu negócio sem falhas. Estamos confiantes que essa decisão de primeiro grau será alterada pelos Tribunais, com o julgamento final a favor das novas entrantes. Além disso, a ABBT continua tendo 90% do mercado, o que por si só deixa muito claro que não houve qualquer concorrência desleal.
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