Se sua empresa oferece aquele antigo vale refeição e alimentação, ela pode estar exposta a riscos legais.
Apesar de proibidos por lei, as antigas e tradicionais empresas de vale refeição e alimentação continuam oferecendo “presentinhos” para atrair empresas e fechar novos contratos. A forma como agem para “burlar” a lei pode ser mais criativa do que você pode imaginar: desde reembolsos no plano de saúde, programas de pontuação e até pagamentos de festas de fim de ano da empresa. O rebate, termo técnico usado para definir esses “descontos”, é totalmente proibido por lei desde maio de 2023, de acordo com o Decreto 10.854/21 e pela Medida Provisória nº 1.108/22 que deu origem à Lei 14.442/22. Por isso, a gente preparou uma série de materiais para que você possa se adequar e proteger a sua empresa.
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Mudanças nas regras do Vale Alimentação e Vale Refeição
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Leu e ainda não entendeu o que é rebate?
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O assunto te gerou dúvidas?
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O vale da Swile tem muito mais tecnologia do que os cartões de benefícios tradicionais. São até 8 categorias que se adaptam às suas necessidades: saúde, educação, combustível, mobilidade, home office, premiação e, claro, alimentação e refeição.
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Av. das Nações Unidas, 12995
Cidade Monções, São Paulo - SP
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